01/2023
- 19/01/2023 - Programa Litígio Zero
- 16/01/2023 - Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
- 13/01/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
- 13/01/2023 - Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal
- 13/01/2023 - Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
- 12/01/2023 - Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
- 11/01/2023 - Plataforma de atendimento online da Receita Federal será otimizada
- 02/01/2023 - Governo edita MP para manter a desoneração de combustíveis
12/2022
- 30/12/2022 - Secretário Especial apresenta balanço das principais ações implementadas em 2022
- 29/12/2022 - Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
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